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Caso o projeto seja aprovado, a pena máxima para esses casos passa a ser de 20 anos nos casos de aborto cometido acima das 22 semanas. (Foto: Reprodução)

Câmara aprova urgência na votação de projeto que equipara aborto a homicídio

No Brasil a única legislação sobre o tema, de 2014, é a que autoriza o funcionamento dos aplicativos no país. (Foto: Reprodução / Agência Brasil)

Entenda o que muda na prática com a regulamentação do trabalho de motoristas por aplicativo

A lei criminaliza o uso de cerol, linha chilena e similares. (Foto: Reprodução)

Projeto de Lei proíbe fabricação, comercialização e uso de linha com cerol em pipas

VÍDEO: Câmara aprova Dia da Consciência Negra como feriado nacional

Câmara aprova taxação de offshores e fundos dos super-ricos; entenda as mudanças

Projeto garante pensão ao cônjuge por queda no padrão de vida com o fim de relacionamento

Deputado Paulo Adriano Telhada (PP-SP) fala sobre o O Projeto de Lei 1134/23

Projeto proíbe carros estacionados com som alto em locais públicos

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