A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por 493 votos favoráveis e nenhum contrário, o texto-base do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025.
A proposta estabelece a isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas com renda mensal de até R$ 5 mil e desconto para quem ganha até R$ 7.350.
O PL, que agora segue para análise do Senado Federal, estima beneficiar mais de 26,6 milhões de contribuintes a partir de 2026.
A isenção, hoje aplicada a rendas de até R$ 3.036, será ampliada para R$ 5 mil, zerando o imposto para essa faixa.
Enquanto para quem recebe entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350,00, haverá um desconto significativo.
Compensação com super-ricos
Para compensar o custo estimado em R$ 25,8 bilhões aos cofres públicos, o projeto prevê a tributação de rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, com alíquotas progressivas de até 10%.
A máxima incidirá sobre ganhos anuais superiores a R$ 1,2 milhão. Essa medida, que não afetará quem já paga a alíquota máxima de 27,5% do IR, atingirá cerca de 140 mil pessoas.
Críticas
Embora parlamentares como Carlos Zarattini (PT-SP) e Fernanda Melchiona (PSOL-RS) considerem a medida um avanço na “justiça tributária”, a proposta enfrentou críticas mesmo sem votos contrários.
Deputados como Gilson Marques (Novo-SC) a classificaram como enganosa, argumentando que os recursos não beneficiarão diretamente os mais pobres.
Já Bibo Nunes (PL-RS) e Luiz Carlos Hauly (Pode-PR) a veem como “populista” e eleitoral, sem resolver problemas estruturais da tributação.
