O deputado estadual Amilton Filho (MDB) afirmou que o Projeto de Lei que regulamenta o som automotivo em Goiás ainda não está em vigor e aguarda sanção do governador Ronaldo Caiado (União) para passar a valer oficialmente.
A proposta, da qual o parlamentar é um dos coautores, surgiu a partir de conflitos recorrentes envolvendo festas com som automotivo em diferentes municípios do estado.
Segundo Amilton, o tema desperta paixões e divide opiniões. Enquanto há quem veja o som automotivo como forma de lazer e expressão cultural, outros o associam a transtornos, desorganização e perturbação do sossego.
Diante desse cenário, o deputado explicou que faltava uma legislação clara que orientasse prefeituras, forças de segurança e organizadores de eventos sobre como autorizar e fiscalizar esse tipo de atividade.
A proposta foi construída após reuniões com a Polícia Militar, gestores municipais e produtores de eventos, com o objetivo de criar regras que garantam organização e responsabilidade.
“Para que haja, obviamente, uma organização, haja um responsável pelo evento, para que isso possa ser cobrada. Haja um cadastramento dos veículos, para que possa saber, não virar bagunça”, comentou.
Entre os pontos defendidos estão a necessidade de autorização prévia do poder público, definição de horários de início e término, cadastramento dos veículos participantes e indicação de um responsável pelo evento.
Tranquilidade para ambos os lados
Para Amilton Filho, a lei trará mais segurança jurídica e tranquilidade tanto para quem promove as festas quanto para quem fiscaliza e para a população que vive no entorno dos eventos.
Ele avalia que a regulamentação pode reduzir conflitos, evitar confusões e constrangimentos, além de coibir excessos.
“É um assunto que em muitos locais já deu problemas, já deu confusão, então devemos buscar evitar problemas desse tipo de festa, evitar constrangimento da população que está em volta”, concluiu.
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