A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta terça-feira (28), em uma votação apressada, a cobrança de taxa de 20% sobre as compras de até US$ 50 (cerca de R$ 260) em sites como Shein e AliExpress.
A nova taxa foi “escondida” em um projeto de lei que estabelece incentivos fiscais para a fabricação de carros sustentáveis (Programa Mover). Esta estratégia, conhecida como “jabuti”, consiste em colocar uma medida (geralmente impopular ou controversa) em um texto que pouco tem a ver com o tema, e aprovar o projeto de lei rapidamente, para não chamar atenção.
No caso específico da taxação das compras online, a Câmara trabalhou a favor de empresas brasileiras que reclamavam da concorrência com os sites estrangeiros. Estas plataformas, muitas vezes, conseguem valores mais competitivos.
Antes da aprovação da nova taxa, compras internacionais de até US$ 50 eram isentas de imposto de importação. As compras com valor maior do que este continuam a ter 60% de taxação. Em ambos os caso, continua a incidir o Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) estadual (17%)
O governo federal vê de forma positiva a nova taxação, que aumenta a arrecadação da união. Por outro lado, as bases populares questionam o aumento da carga tributária sobre o consumo, que afetará negativamente uma grande parte da população, enquanto pautas como a taxação das grandes fortunas e de dividendos têm avançado pouco.
