Anápolis inicia a nova forma de cobrança da Taxa de Serviços Urbanos (TSU). A mudança altera a forma como o tributo, que financia serviços como coleta de lixo, varrição e manejo de resíduos sólidos, chega aos contribuintes.
Antes incluída no carnê do IPTU, a taxa agora passa a ser cobrada mensalmente na conta de água emitida pela Saneago, para imóveis com ligação ativa.
O impacto prático será percebido a partir de maio, quando as primeiras faturas com a cobrança começam a vencer.
As mudanças estão previstas na Lei Complementar nº 593/2025, sancionada em dezembro último, que reformulou a estrutura da taxa.
Excepcionalmente em 2026, o fato gerador vale a partir de 1º de abril. Nos anos seguintes, o fato gerador volta a ser o dia 1º de janeiro, cobrindo os 12 meses do ano.
Mudança no cálculo da TSU
A TSU agora incide diretamente sobre serviços como coleta, transporte, triagem, tratamento e destinação final de resíduos sólidos domésticos.
O cálculo também foi alterado: a base passa a considerar o custo real do serviço, dividido entre os contribuintes, com critérios que incluem consumo de água, nível de renda e tipo de uso do imóvel.
O valor utiliza o chamado Valor Básico de Referência (VBR), atualmente em R$ 28,16, multiplicado por um fator de uso.
A nova legislação ainda prevê isenções para públicos específicos, como aposentados de baixa renda, pessoas com doenças graves e entidades sem fins lucrativos.
Já grandes geradores de resíduos poderão ser cobrados de forma diferenciada ou contratar serviço privado.
Imóveis sem ligação ativa seguem com cobrança por guia municipal. Em caso de atraso, há multa, juros e correção monetária.
