Contribuintes de Goiás têm até a próxima terça-feira (3) para aproveitar as condições do Negocie Já II e regularizar dívidas de ICMS, IPVA e ITCD. O prazo termina sem previsão de nova prorrogação.
O programa permite reduzir em até 99% os juros e as multas para quem optar pelo pagamento à vista. Também é possível dividir os débitos em parcelas, conforme o tipo de imposto. No caso do ICMS, o parcelamento pode chegar a 120 vezes. Para dívidas de IPVA e ITCD, o limite é de 60 parcelas.
A negociação deve ser feita pelo site oficial goias.gov.br/negocieja, inclusive durante o feriado prolongado. Para manter os benefícios do programa, não basta apenas fazer a negociação. O pagamento à vista ou da primeira parcela precisa ser realizado até terça-feira (3).
De acordo com o Governo de Goiás, até agora, mais de 195 mil contribuintes já aderiram ao Negocie Já II. As negociações somam quase R$ 4 bilhões em débitos.
Desse total, R$ 1,1 bilhão já foi pago à vista, enquanto R$ 2,56 bilhões foram incluídos em acordos de parcelamento. Cerca de 230 mil autos de infração também foram quitados.
Para multas que foram aplicadas exclusivamente pelo descumprimento de obrigações acessórias, o programa prevê desconto de 90% no pagamento à vista.
Depois do encerramento do prazo, em 4 de novembro, os débitos continuarão podendo ser negociados, mas sem as condições especiais oferecidas pelo Negocie Já II.
A mesma data também marca o fim do prazo para regularizar situações relacionadas a incentivos e benefícios fiscais de ICMS previstos na Lei nº 24.533.
A medida alcança casos em que os benefícios foram utilizados sem o cumprimento de exigências legais, como o recolhimento ao Protege Goiás, a regularidade do ICMS e a ausência de débitos inscritos em dívida ativa.
