O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) reconheceu como discriminatória a demissão de um trabalhador com deficiência contratado pelo sistema de cotas em uma montadora de veículos instalada em Anápolis.
A Terceira Turma manteve a determinação de reintegração ao emprego, o pagamento dos salários do período de afastamento e a condenação por danos morais, embora tenha reduzido o valor da indenização.
O empregado foi contratado em razão de déficit cognitivo diagnosticado desde a infância e quadro de epilepsia.
No processo, ele relatou que sofreu crises epilépticas durante o expediente e que, após recomendações médicas para mudança de ambiente de trabalho, acabou dispensado poucas semanas depois, sem que as orientações fossem cumpridas.
Na primeira instância, o juiz Johnny Vieira, da 4ª Vara do Trabalho de Anápolis, destacou que a legislação brasileira proíbe discriminação no acesso e na manutenção do emprego, inclusive por motivo de deficiência.
O magistrado ressaltou que a dispensa exige a comprovação da contratação de outro em condição semelhante ou a manutenção do percentual legal de pessoas com deficiência no quadro da empresa: o que não foi demonstrado.
A alegação de faltas excessivas também foi rejeitada. Para o magistrado, era presumível que as ausências estavam ligadas às condições de saúde do empregado e às exigências do cargo de operador de produção.
No TRT-GO, o relator, juiz convocado Celso Moredo, afirmou que o dano moral é presumido em casos como esse.
Contudo, considerou desproporcional a indenização fixada em R$ 15 mil, reduzindo-a para R$ 4,5 mil. A decisão foi unânime e ainda cabe recurso por parte da montadora.
