O órgão máximo da Justiça do Trabalho estabeleceu que condomínios que optarem por substituir seus porteiros por sistemas virtuais deverão pagar uma indenização equivalente a dez pisos salariais da categoria.
Com o piso atual fixado em R$ 2.096,09, o valor extra na rescisão contratual totalizará R$ 20.960,90 por profissional substituído.
A medida foi definida em 18 de agosto de 2025, durante o julgamento de um recurso que envolvia porteiros do Estado de São Paulo.
A decisão do TST foi comunicada na sexta-feira (17), e tem o potencial de criar um precedente significativo para casos futuros, buscando proteger os trabalhadores diante do avanço da tecnologia e da automação em setores que tradicionalmente empregam mão de obra tradicional.
A substituição de porteiros por portarias remotas ou virtuais tem sido uma tendência crescente em condomínios, que buscam otimizar custos e, em alguns casos, aumentar a segurança percebida.
No entanto, essa transição frequentemente resulta na demissão de profissionais com anos de serviço, gerando debates sobre o impacto social e econômico dessas mudanças.
Com esta nova interpretação, o TST sinaliza a necessidade de uma compensação financeira robusta para os trabalhadores afetados por essa reestruturação tecnológica.