Milhares de mulheres podem ter direito ao salário-maternidade e sequer sabem que ainda estão dentro do prazo para solicitar o benefício.
Isso porque o pedido pode ser feito em até cinco anos após o parto, adoção ou aborto não criminoso, regra que ainda é desconhecida por grande parte das mães brasileiras.
O salário-maternidade é um benefício pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) às seguradas que precisam se afastar das atividades em razão da maternidade.
O auxílio vale para casos de parto, adoção, guarda judicial para adoção e aborto previsto em lei ou espontâneo.
Apesar de muitas mulheres acreditarem que o benefício só pode ser solicitado logo após o nascimento da criança, a legislação previdenciária permite o requerimento dentro do prazo de cinco anos.
Após esse período, ocorre a prescrição e a mãe perde o direito de receber os valores retroativos.
Quais os valores e carência do salário-maternidade
Em 2026, o valor do benefício varia entre R$ 1.621, equivalente ao salário mínimo, e R$ 8.475,55, teto do INSS. O pagamento normalmente é feito durante 120 dias.
Outra mudança importante ocorreu após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) em 2025.
O tribunal derrubou a exigência de carência mínima de 10 contribuições para categorias como MEI, autônomas, contribuintes facultativas e trabalhadoras rurais.
Agora, basta que a segurada tenha vínculo ativo com o INSS ou esteja no chamado “período de graça” no momento do parto ou adoção.
O pedido pode ser realizado pelo aplicativo ou site Meu INSS, mediante apresentação de documentos pessoais, certidão de nascimento da criança e comprovantes de contribuição, quando necessário.
Caso o benefício seja negado, ainda é possível recorrer administrativamente ou pela Justiça.
