A Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) publicou, no Diário Oficial do Estado de terça-feira (20), editais de notificação cobrando a apresentação de prestações de contas de recursos destinados à Saúde no município de Anápolis.
As notificações envolvem processos dos anos de 2019 e 2020 e têm como alvos o ex-prefeito Roberto Naves (Republicanos) e o ex-secretário municipal de Saúde, Lucas Leite de Amorim.
Segundo a SES, as prestações de contas obrigatórias não foram apresentadas dentro do prazo legal previsto em portarias estaduais e na legislação vigente.
Os recursos questionados são oriundos de emendas parlamentares destinadas ao custeio e investimento em ações e serviços de saúde.
De acordo com os editais, os valores somam R$ 810 mil, repassados por meio de emendas dos deputados estaduais Amilton Filho (MDB), Iso Moreira (UB) e Rafael Gouveia (PP).
Entre os montantes notificados estão R$ 300 mil e R$ 30 mil para custeio da saúde, por emendas de Amilton Filho; R$ 80 mil para investimento, por emenda de Iso Moreira; e R$ 400 mil para custeio da saúde, por emenda de Rafael Gouveia, todos de 2019.
Em todos os casos, a SES afirma que não houve a devida prestação de contas dentro do prazo estabelecido.
Os notificados têm prazo improrrogável de 10 dias, contados a partir da publicação dos editais, para apresentar a documentação exigida.
Ex-gestores podem ter de ressarcir valores
Caso isso não ocorra, a Secretaria determina a devolução integral dos recursos ao erário estadual.
O não cumprimento pode resultar ainda na abertura de Tomada de Contas Especial, responsabilização solidária dos gestores, suspensão de novos repasses estaduais, inclusão no CADIN Estadual, além de outras sanções previstas em lei.
A SES informou que os processos seguirão sua tramitação regular, independentemente de manifestação dos notificados, assegurando o direito ao contraditório e à ampla defesa.
As notificações vêm à tona em meio ao desgaste político do ex-prefeito Roberto Naves em Anápolis, que deixou a gestão ao fim de 2024 após dois mandatos marcados por críticas, com a Saúde sendo considerada o principal gargalo da cidade na época.
Resposta do ex-chefe do Executivo
Em resposta ao departamento de jornalismo da 97.7FM, Roberto Naves afirmou: “Todo dinheiro que foi enviado a Anápolis foi gasto dentro da legalidade. A própria notificação diz que é um problema de prazo e será resolvido!”
