Queimar lixo, vegetação ou provocar incêndios de forma irregular pode resultar em multa de até R$ 50 milhões em Anápolis. O aviso foi emitido pela Prefeitura do município, que orienta moradores a denunciarem casos que ofereçam risco ambiental ou à população.
A prática pode ser enquadrada como crime ambiental, conforme a Lei nº 9.605/98. A legislação prevê punições para quem provoca incêndio em mata ou floresta e para situações de poluição que possam causar danos à saúde, aos animais ou à biodiversidade.
Além do dano ambiental, o fogo pode sair de controle e atingir imóveis, veículos e a rede elétrica. A fumaça também pode comprometer a visibilidade e aumentar os riscos para quem circula pelas áreas atingidas.
De acordo com a Prefeitura, quando uma denúncia é registrada, uma equipe de fiscalização é encaminhada ao endereço informado para verificar a situação. Entre os pontos analisados estão a dimensão da ocorrência, os danos provocados e o tipo de área atingida.
A penalidade pode variar de R$ 5 mil a R$ 50 milhões, conforme o enquadramento e as características do caso. A ocorrência também pode ser comunicada às forças de segurança e ao Ministério Público.
Como denunciar
Em Anápolis, a população pode registrar denúncias pelo aplicativo Conecta Anápolis ou pelo Zap da Prefeitura, no número (62) 8551-6888. A gestão municipal reforça que fotos do local e detalhes sobre a ocorrência podem ser enviados junto à denúncia. Essas informações ajudam as equipes a localizar o ponto e verificar a situação.
Outra opção é entrar em contato pelo e-mail [email protected] ou pelo canal da Fiscalização Ambiental, no número (62) 98469-9656. Se o fogo estiver em grandes proporções ou apresentar risco imediato, a orientação é acionar o Corpo de Bombeiros pelo telefone 193.
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