A Câmara Municipal de Anápolis deve discutir nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei Complementar nº 014/2026, que estabelece a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2027. O PLC também deve passar por primeira votação.
A proposta, enviada pelo prefeito Márcio Corrêa (PL), estima receita e despesa de R$ 2,83 bilhões. Em julho, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) previa um orçamento total de R$ 2,696 bilhões para 2027.
O texto foi aprovado na terça-feira (17) pela Comissão de Finanças, Orçamento e Economia, presidida por Wederson Lopes (União). O relatório favorável foi de Cabo Fred Caixeta (PRTB), com emendas de Elias do Nana (PSD).
Saúde e educação lideram
A saúde concentra a maior previsão, com R$ 560,3 milhões, seguida pela educação, com R$ 533,4 milhões. Juntas, somam cerca de R$ 1,09 bilhão, o equivalente a 38,5% do orçamento.
Urbanismo tem R$ 364,1 milhões, previdência social R$ 307,4 milhões e administração municipal R$ 211,5 milhões. Assistência social recebe R$ 76,5 milhões, e segurança pública, R$ 29,9 milhões.
Despesas e receitas
Do total, R$ 2,1 bilhões são despesas correntes, sendo R$ 1,07 bilhão com pessoal e encargos. Os investimentos somam R$ 173,8 milhões, e R$ 494 milhões se destinam à amortização da dívida. Há ainda reserva de contingência de R$ 55 milhões.
arrecadação, as receitas correntes chegam a R$ 2,44 bilhões, e as de capital, a R$ 394,2 milhões, dos quais R$ 299,8 milhões em operações de crédito.
Emendas e autorizações
O texto inclui emendas impositivas dos vereadores para entidades assistenciais, unidades hospitalares, causa animal e obras de infraestrutura, com menção à Santa Casa de Misericórdia e à Maternidade Dr. Adalberto.
A proposta também autoriza o Executivo a abrir créditos suplementares de até 20% da despesa fixada e a contratar operações de crédito por antecipação de receita (ARO).
Próximos passos
A presidente da Câmara, Andréia Rezende (Avante), informou que a segunda apreciação pode ocorrer na segunda-feira (23).
Segundo ela, a ideia é concentrar a discussão do orçamento durante a sessão desta quarta-feira (18) para liberar a pauta da próxima semana para outros projetos.