O promotor de Justiça Alberto Francisco Cachuba Júnior, titular da 15ª Promotoria de Meio Ambiente e Urbanismo do Ministério Público de Goiás, afirmou que o caso da morte do menino João Victor expõe um problema antigo: a falta de controle sobre a rede de fios e cabos instalados de forma desordenada nos postes de Anápolis.
A afirmação foi realizada em coletiva de imprensa na tarde desta terça-feira (30), após reunião do MP com a Prefeitura de Anápolis e a Equatorial.
“O Ministério Público já tem um procedimento para tentar coibir essa invasão desordenada nos cabos, de forma irregular nos postes, e acabou que até hoje a gente não teve sucesso no desfecho positivo.”
“Aconteceu essa tragédia, uma criança morreu, e como eu falava hoje na reunião, a gente não tem como voltar atrás e fazer a criança reviver. Infelizmente, a tragédia está feita. Mas a gente pode aproveitar essa lição e efetivamente agora mudar essa situação”, disse ao repórter Jonathan Cavalcante.
Cachuba Júnior criticou a postura da Equatorial, que segundo ele se limita a notificar empresas em situação irregular.
“A gente acredita que é preciso que a Equatorial também faça mais, uma vez que não adianta ter o poder de fiscalizar e, se a empresa não regularizar, não se fazer nada, uma vez que isso torna ineficaz e inútil o poder fiscalizatório dela”, afirmou.
Nova reunião agendada
O promotor explicou ainda que uma reunião já foi agendada para a próxima semana, com a presença da Equatorial, Prefeitura, empresas de internet e telefonia, além da agência reguladora estadual, para buscar uma solução conjunta.
Segundo ele, se não houver avanços, medidas judiciais serão adotadas: “Quem errou tem que ser responsabilizado, é claro. Mas precisamos construir um caminho de solução para que a população seja beneficiada. Muitas vezes, a solução é cada um fazer um pouco, mesmo que ache que não é sua obrigação.”
Ao término da reunião de hoje nenhum representante da Equatorial se disponibilizou para conversar com a imprensa local. A concessionária emitiu uma nota após o encontro.
Confira a nota da Equatorial na íntegra
“A Equatorial Goiás participou, nesta terça-feira (30), de reunião no Ministério Público de Anápolis para tratar da situação dos cabos de telefonia instalados nos postes da cidade. No encontro, ficou definido, em alinhamento com a Prefeitura e o Ministério Público, a realização de nova reunião com a participação das empresas de telecomunicações, com o objetivo de dar início a um plano de trabalho voltado ao reordenamento desses cabos.
A companhia entende que a iniciativa reforça a importância do diálogo permanente entre Ministério Público, Prefeitura, empresas de telecomunicações e distribuidora, como pilar essencial de transparência, cooperação institucional e proximidade com a sociedade.
Na ocasião, a Equatorial Goiás apresentou o trabalho já realizado em conformidade com a Resolução Conjunta nº 004/14, Aneel e Anatel. A norma estabelece que a responsabilidade pela instalação, ordenação e manutenção dos fios de telefonia e internet é das empresas de telecomunicações, cabendo às distribuidoras a fiscalização e notificação para que os ajustes necessários sejam providenciados.
Desde o início da concessão, há pouco mais de dois anos e meio, a Equatorial Goiás realizou mais de 311 mil fiscalizações em postes em todo o estado, que resultaram em aproximadamente 174 mil notificações encaminhadas a cerca de 473 empresas de telecomunicações.
A companhia ressalta ainda que, do valor arrecadado pelo compartilhamento dos postes, 40% são destinados a tributos e 60% à amortização tarifária, contribuindo para a modicidade tarifária e a redução do valor da conta de energia paga pelos consumidores, conforme modelo aplicado em todo o país.
Assessoria de Imprensa da Equatorial Goiás
