O Ministério Público de Goiás (MPGO) deu prazo de sete dias para a Secretaria Municipal de Saúde restabelecer os serviços de telefonia e internet nos Centros de Atenção Psicossocial (Caps) Viver e Crescer, ambos no setor central de Anápolis.
A situação no Caps AD Viver, na Rua Quintino Bocaíuva, é a mais vergonhosa. Afinal, conforme relatório do MPGO, o local está há quase dois anos sem telefone. E há três meses sem internet.
O Caps Crescer, na Rua 7 de Setembro, também não apresentava qualquer serviço telefônico na inspeção feita pelo órgão em 7 de agosto.
Segundo o MPGO, a falta desses recursos compromete gravemente os atendimentos. No Caps Viver, por exemplo, os prontuários e relatórios médicos estão inacessíveis, já que as informações são registradas digitalmente.
Também não há como remarcar atendimentos, já que sequer existe um telefone funcionando. Além disso, a suspensão dos atendimentos levou ao reagendamento para outras unidades. Isto, sem telefone para as alterações.
“As irregularidades verificadas impedem gravemente o desenvolvimento do Projeto Terapêutico Individual do usuário e sua família, comprometendo a adesão dos pacientes ao tratamento, muitos deles em grave sofrimento mental”, argumentou o promotor Marcelo de Freitas.
Impacto nos atendimentos
A situação tem causado impactos diretos nos usuários que necessitam de tratamento nas unidades. José Henrique Gomes relata que, desde que iniciou acompanhamento no Caps Viver, enfrenta dificuldades.
“Você vai consultar com a médica e não tem como ela puxar nada. […] Minha perícia é dia 22 agora de agosto. Aí eu preciso de um laudo. O que que acontece? Não tem como jogar esse laudo na rede porque não tem internet.”, afirmou.
Ele ainda denuncia leitos ociosos em decorrência dos problemas identificados pelo MPGO: “Como é que eu chego a internar alguém quando não tem uma internet para fazer a entrada do paciente. Então, quer dizer, é um descaso. Aí a gente fica jogado”, finaliza.
O MPGO cobra a normalização dos serviços como condição básica para que os atendimentos sejam retomados em sua integralidade.
Resposta da gestão municipal
A Prefeitura de Anápolis foi questionada pelo departamento de jornalismo na época, com base nas ponderações de José Henrique Gomes. Abaixo, confira a nota emitida pela gestão:
“A Secretária Municipal de Saúde informa que os pacientes em atendimento pelo CAPS recebem um número de telefone para manter todo o contato necessário com as equipes. Os atendimentos são realizados presencialmente e sem interrupções. Nessa foto consta regularidade do atendimento.”
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