O Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua (Centro Pop) de Anápolis encerrou suas atividades neste sábado (20) sob o argumento de que fomenta a criminalidade na região central da cidade.
A decisão ignora determinações judiciais do Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) e do Ministério Público de Goiás (MPGO), que haviam proibido o fechamento do local.
A prefeitura, sob a gestão de Márcio Corrêa (PL), busca transformar o espaço em um centro de saúde mental, visando atender uma demanda do município para estes serviços.
“Na próxima semana já serão iniciados trabalhos com funcionamento 24 horas, com 20 leitos, com psiquiatra, com vários médicos da própria rede municipal. Infelizmente, nós temos aí uma demanda muito grande da saúde mental“, comentou Corrêa.
Centro Pop sem substituto imediato
Contudo, a administração municipal não detalhou qualquer novo local ou programa social para acolher a população em situação de rua após o fechamento do Centro Pop.
Conforme sua premissa, o local oferece um conjunto de serviços, incluindo refeições, apoio para higiene e documentos, guarda de pertences e informações sobre direitos e oportunidades de trabalho, sendo um ponto para a reinserção social e a garantia de direitos básicos.
Ação contraria posicionamentos de órgãos públicos
Na última semana, ambos os órgãos se posicionaram energicamente contra o fechamento. O TCM-GO emitiu uma medida cautelar, acolhendo um pedido conjunto do Ministério Público de Contas e da Defensoria Pública.
A ordem judicial exigia a manutenção do serviço e demandava que a prefeitura apresentasse justificativas sobre uma suposta ineficiência, além de um plano de transição para os usuários do Centro Pop.
Enquanto o MPGO, por sua vez, ingressou com uma Ação Civil Pública, alegando que a mudança de finalidade desconsidera o princípio da “vedação constitucional do retrocesso social”.
Prefeito cumpriu promessa anterior
Apesar das proibições, o prefeito Márcio Corrêa defendeu a medida com veemência. Em suas declarações, o gestor não poupou críticas ao Centro Pop de Anápolis, no qual classificou como uma “política pública equivocada”.
“Aqui eu garanto que 90% é bandido, sim, marginal, criminoso, ladrão”, declarou. Além disso, trouxe que muitos destes frequentadores do local oprimem comerciantes e moradores nos arredores da Rua 14 de Julho.
Antes, inclusive, já havia mencionado a venda de refeições e cobertores recebidos, além do impacto negativo no comércio local. Agora, reforçou a necessidade de “emancipar” e não oferecer apenas “caridade social”.
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