O Conselho Tutelar de Anápolis reforçou os canais de acesso à população e lembra que mantém um telefone gratuito disponível 24 horas para denúncias e orientações relacionadas à violação de direitos de crianças e adolescentes.
O atendimento pode ser acionado pelo número 0800 646 1114, funcionando de forma ininterrupta, inclusive aos fins de semana e feriados.
O canal telefônico amplia o alcance do órgão e permite que situações de risco sejam comunicadas com mais agilidade.
As ligações recebidas passam por registro e triagem, sendo posteriormente analisadas pelos conselheiros tutelares, que avaliam a necessidade de intervenção.
O Conselho Tutelar atua sempre que há ameaça ou violação de direitos do público infantojuvenil, seja por ação ou omissão da família, da sociedade ou do poder público.
Apesar de lidar com casos graves, o órgão não exerce função policial nem investigativa.
Seu papel é garantir que os direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sejam respeitados, acionando a rede de proteção e os serviços competentes quando necessário.
Unidades em Anápolis
Além do atendimento telefônico, o Conselho Tutelar de Anápolis conta com três unidades presenciais distribuídas pelo município.
A unidade da Região Leste funciona na Avenida Contorno, nº 1761, no Setor Central.
Já o polo da Região Norte está localizado na Rua Inglaterra, nº 380, no Jardim Bandeirante.
A unidade da Região Sul também atende no Setor Central, na Avenida Getulino Artiaga, nº 520.
Conselho Tutelar
Criado por lei federal, o Conselho Tutelar é um órgão autônomo e não jurisdicional, responsável por representar a sociedade na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
Em Anápolis, conforme a legislação municipal, o órgão é vinculado administrativamente à Secretaria Municipal de Assistência e Políticas Sociais.