ANÁPOLIS GOIÁS
VIGÍLIA FRANCISCANA
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Foto: Divulgação/iStock

A pesca em Goiás passou a seguir novas regras após a publicação da Instrução Normativa nº 17/2026 da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), divulgada no Diário Oficial do Estado na última quinta-feira (28). A medida mantém a política de Cota Zero para transporte de pescado nativo, amplia espécies exóticas com captura permitida e atualiza normas de fiscalização.

A regulamentação substitui a Instrução Normativa nº 02/2020 e reduz de seis para quatro anos o prazo de revisão da política de Cota Zero. A medida proíbe o transporte de espécies nativas capturadas, mas mantém permitido o consumo no local da pesca.

A captura e o consumo seguem limitados a até cinco quilos de pescado por pescador, respeitando os tamanhos previstos para cada espécie. Segundo a Semad, a medida busca preservar os estoques naturais nas bacias hidrográficas goianas.

O período de defeso permanece entre 1º de novembro e 28 de fevereiro nas bacias dos rios Araguaia-Tocantins, Paranaíba e São Francisco. Nesse intervalo, continuam proibidas a pesca amadora, subaquática e ornamental.

“Pesque e solte”

A pesca esportiva e a pesca conduzida seguem permitidas apenas em reservatórios, no sistema “pesque e solte”. O uso de anzóis sem fisga e a devolução imediata dos peixes continuam obrigatórios.

Outra mudança é a formalização da pesca de subsistência durante o defeso. Ela continua autorizada apenas para consumo doméstico, sem venda ou troca do pescado, limitada a até cinco quilos por pescador por dia.

A licença de pesca válida continua obrigatória, inclusive para categorias isentas da taxa. Estão dispensados do pagamento aposentados, homens com mais de 65 anos, mulheres acima de 60, indígenas, quilombolas e menores de 18 anos.

A instrução também amplia a lista de espécies exóticas com captura e transporte permitidos, como Pintachara, Tucunaré Azul e Tambaqui. Nesses casos, não há limite de tamanho ou quantidade, desde que o pescador esteja regularizado.

A fiscalização passa a exigir que o pescado permaneça inteiro, com cabeça, nadadeiras, escamas e couro preservados. O transporte de pescado nativo também deverá ter documentação que comprove a origem, como a Nota Fiscal Eletrônica (NF-e).

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