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Atualizado em 26/01/2024 - 18:12
O decreto com os valores e requisitos para recebimentos foi assinado pelo presidente Lula (PT) durante a cerimônia. (Foto: Reprodução)

Na manhã desta sexta-feira (26), o presidente Lula (PT) reuniu a imprensa, para detalhar o programa Pé-de-Meia, uma espécie de poupança que o governo federal criará para os alunos que cursarem o ensino médio. O decreto com os valores e requisitos para recebimentos foi assinado pelo presidente durante a cerimônia.

Bonificações

Os estudantes cadastrados receberam parcelas mensais de R$200 para permanecer no ensino médio. Além deste valor, serão pagas bonificações por assiduidade e aprovação:

  • Matrícula: R$ 200 por ano
  • Frequência: R$ 1,8 mil distribuído em nove parcelas (R$ 200 cada)
  • Conclusão: R$ 1 mil em parcela única, ao ser aprovado em cada ano letivo
  • Enem: R$ 200 em parcela única apenas no último ano do ensino médio

O Programa Pé-de-Meia

A Lei 14.818/2024, que criou o programa de incentivo financeiro-educacional ao estudante do ensino médio, chamado Pé-de-Meia, foi publicada no último dia 17. O programa é uma bolsa-poupança para incentivar estudantes de baixa renda a concluir o ensino médio.

Os recursos do Pé-de-Meia serão depositados em conta em nome do estudante beneficiário, de natureza pessoal e intransferível, que poderá ser do tipo poupança social digital. E os valores não entrarão no cálculo para declaração de renda familiar e recebimento de outros benefícios, como Bolsa Família, por exemplo.

Para ter direito ao benefício o aluno precisa atender a algumas regras:

  • Pertencer a uma família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
  • Estar regularmente matriculado no ensino médio em instituição de ensino pública
  • Efetivar a matrícula no início de cada ano
  • Manter frequência escolar de no mínimo 80%
  • Concluir o ano com aprovação;
  • Participar dos exames do Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e da avaliação externa de estados e Distrito Federal, para o ensino médio;
  • No último ano do ensino médio, participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), independentemente do adicional.

Para a Educação de Jovens e Adultos (EJA)

  • Ter idade entre 19 e 24 anos;
  • pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
  • participar no Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja),
  • e participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Segundo o Ministério da Educação, a expectativa é atender cerca de 2,5 milhões de estudantes em 2024. Valores, formas de pagamento e os critérios de operacionalização, de saque e de utilização da poupança estudantil serão estabelecidos por regulamento que, segundo o ministro da Educação, Camilo Santana, já está sendo elaborado.

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