Em meio as discussões sobre os serviços de saúde mental na cidade, o Ministério Público de Goiás (MPGO) elevou o tom novamente e expediu uma recomendação formal à secretária municipal de Saúde, Eliane Pereira dos Santos.
O objetivo é a adoção de medidas imediatas para reestruturar os Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) Viver AD e Vidativa, localizados, respectivamente, nas ruas Quintino Bocaiúva e Primeiro de Maio, ambas no Centro de Anápolis.
A recomendação, emitida pelo promotor de Justiça Marcelo de Freitas, da 9ª Promotoria de Anápolis, é resultado de inspeções realizadas em agosto deste ano, que revelaram graves deficiências operacionais nas duas unidades.
O CAPS Viver, inclusive, já havia sido alvo do órgão semanas atrás devido a falta dos serviços de telefone e internet no local, juntamente com o CAPS Crescer.
As novas constatações do MP reforçam o cenário de fragilidade da rede de atenção psicossocial, já em evidência também com a preocupação em torno da continuidade do Espaço Florescer e o “cabo de guerra” para mudar a finalidade do Centro Pop.
Equipe insuficiente nas unidades do CAPS
No Caps Viver AD, voltado para dependentes de álcool e drogas, a vistoria apontou um atendimento médico restrito a apenas duas vezes por semana.
Também foi constatada uma estrutura coletiva deficitária: ausência de plantonista e equipe multidisciplinar incompleta, com insuficiência de assistentes sociais e farmacêuticos.
Tais falhas têm levado à quase paralisação dos serviços, comprometendo a eficácia do tratamento dos pacientes.
Enquanto a situação no Caps Vidativa, que acolhe pessoas com transtornos mentais graves e persistentes, não é menos preocupante.
As consultas ocorrem somente às terças e quartas-feiras, gerando uma fila de espera de cerca de 400 pacientes e prazos de agendamento de até seis meses.
Essa morosidade inviabiliza projetos terapêuticos individuais e desestimula a adesão dos usuários aos tratamentos psicossociais ofertados.
Prazos para respostas
Diante do quadro crítico, o MPGO fixou o prazo de dez dias úteis para que a Secretaria Municipal de Saúde apresente planos estruturais detalhados para ambos os CAPS, com metas mensuráveis e cronogramas de execução.
O Ministério Público exige que esses planos assegurem o atendimento contínuo, incluindo finais de semana e feriados.
Além disso, a Secretaria tem três dias úteis, a partir de quarta-feira (1º), para informar se cumprirá ou não as medidas, sob pena de ajuizamento de ação judicial em caso de ausência de resposta ou descumprimento.
