A Justiça de Goiás suspendeu, na última sexta-feira (26), os pagamentos e a entrega de unidades do programa “Pra Ter Onde Morar — Casa a Custo Zero”, vitrine habitacional do governo estadual voltada a famílias com renda de até um salário mínimo.
A decisão liminar, da 5ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, atende a pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO) e é um dos desdobramentos da Operação Confrades, deflagrada em março contra suspeitas de desvio de verbas na Agência Goiana de Habitação (Agehab).
Estão sob investigação 26 contratos que somam R$ 254,7 milhões, firmados entre a Agehab, a Excel Construtora e Incorporadora, de Anápolis, e 14 Sociedades de Propósito Específico ligadas à empresa.
Segundo o MPGO, um conflito de interesses envolvendo o ex-vice-presidente da Agehab, Wendel Garcia, e um familiar de sócios da construtora coincidiu com salto na participação da empresa nos editais: de 6,67% para 29,89% das contratações.
Laudos técnicos apontaram falhas graves nas obras, como muros de arrimo com fundações de apenas um metro de profundidade, quando o projeto exigia três, além da ausência de sistemas de drenagem e impermeabilização.
Fiscalizações que identificaram os problemas teriam sido ignoradas pela construtora.
Com a decisão, o Estado deve interromper imediatamente a entrega de chaves, suspender pagamentos e bloquear faturas da empresa. O Crea-GO fará perícia para avaliar riscos estruturais e necessidade de reparos.
A Agehab informou que soube da decisão pela imprensa e ainda não foi formalmente intimada, mas reafirmou compromisso com a legalidade e a transparência nas obras.
