A Justiça condenou o Governo de Goiás a indenizar o goleiro Ramon Souza dos Reis, atingido por um disparo de bala de borracha durante confusão após uma partida da Divisão de Acesso do Campeonato Goiano, no estádio Jonas Duarte, em Anápolis.
O caso ocorreu em 10 de julho de 2024, no confronto entre Grêmio Anápolis e Centro-Oeste, vencido pelos visitantes por 2 a 1.
Segundo o processo, ao término da partida, jogadores das duas equipes se envolveram em uma confusão próxima a uma das bandeirinhas de escanteio.
A Polícia Militar (PM), presente no local, interveio para conter o tumulto e, durante a ação, um policial disparou contra a perna do goleiro, que na época defendia o Grêmio Anápolis.
A sentença, proferida pela 7ª Vara da Fazenda Pública Estadual de Goiânia, apontou que a própria investigação da Polícia Militar identificou ausência de justa causa, ou ao menos desproporcionalidade, na conduta do agente.
Para a magistrada, não havia, no momento do disparo, situação que justificasse o uso da munição de impacto controlado.
O tribunal também destacou o impacto da cicatriz permanente na carreira do atleta, considerando a maior exposição corporal exigida pela função de goleiro.
A condenação soma R$ 97.161,82, sendo R$ 7.161,82 por danos materiais, R$ 70 mil por danos morais e R$ 20 mil por danos estéticos, além de correção monetária e honorários advocatícios de 10% sobre o valor total.
Atualmente com 24 anos, Ramon Souza atua pelo São Luís, time que disputa a Divisão de Acesso e ocupa a última posição da tabela, com quatro pontos em seis jogos.
Cabe contestação?
Condenações da Fazenda Pública em valores abaixo de determinado teto legal não estão sujeitas a reexame automático pelo tribunal, cabendo à parte condenada decidir se apresenta recurso de apelação, no prazo comum de 15 dias úteis após a publicação da sentença.
Não há confirmação sobre a interposição de recurso pelo Estado de Goiás neste processo.
