A Câmara Municipal de Anápolis realizou três sessões ordinárias nesta semana, entre segunda (17) e quarta-feira (19), com pautas movimentadas entre projetos habitacionais, saúde, educação financeira e um embate sobre ocupações de áreas urbanas públicas.
49ª Sessão Ordinária
Abrindo a semana, a sessão foi mais tranquila e resultou na aprovação definitiva, em segunda votação, de três projetos.
Dois são de autoria de Professor Marcos Carvalho (PT): o programa “Minha Rua Tem História” e a criação da Semana Municipal de Conscientização sobre a Importância da Preservação da Fauna.
Além disso, também houve a 2ª votação positiva da obrigatoriedade de emissão de Termo de Recebimento de Veículo por oficinas e estabelecimentos de serviços automotivos. Este de autoria de João da Luz (Cidadania).
50ª Sessão Ordinária
Já na terça-feira (18), a Câmara aprovou em segunda e definitiva votação que determina a criação do Festival de Viola Caipira, de Capitã Elizete (PRD), e também do Dia Municipal de Conscientização da Doença de Parkinson, de Reamilton do Autismo (Podemos), no calendário de Anápolis.
Também foram aprovados e seguem para sanção o Programa de Combate à Esporotricose Felina e Humana, de Thaís Souza (Republicanos), e a denominação da USF da Vila Fabril como “Wilson da Ponte”, de autoria de Wederson Lopes (UB).
O destaque da tribuna, porém, ficou por conta de embate sobre moradia digna: o vereador Rimet Jules (PT) defendeu o direito, com base no artigo 6º da Constituição Federal, e criticou desocupações promovidas pela gestão municipal em áreas do Polocentro, Jardim Panorama e Residencial Girassol.
Nos locais, segundo ele, famílias residem há sete, oito anos ou mais. Jules defendeu que, havendo irregularidade, cabe à Justiça decidir, e não à Prefeitura agir sem ordem judicial.
A fala gerou reação imediata de Wederson Lopes (União) e Jakson Charles (PSB). Lopes classificou a comparação entre ocupação e programa habitacional como “mentira repetida mil vezes”, argumentando que a lei não permite adentrar em área pública sem permissão: “Dizer que é assentamento? É invasão!”.
Já Charles tratou como “absurdo” , reforçando que as áreas públicas pertencem à cidade, e não ao prefeito, sendo destinadas a uso coletivo, como a instalação de CMEIs e postos de saúde.
Eles levantaram, inclusive, que o vereador petista estaria incentivando novas ocupações de áreas: “Anápolis não terá um novo Boulos”, disse Lopes, em referência ao ministro Guilherme Boulos (PSOL).
Outro ponto, não tão surpreendente assim, envolveu os, aparentemente, desafetos Jakson e Fred Caixeta (PRTB). Teve menção a “coça”, respondida com “pode tentar”. Resta ainda decoro entre as partes?
51ª Sessão Ordinária
Fechando a semana de sessões, a Casa aprovou em segunda e definitiva votação a Política de Educação Financeira, de José Fernandes (MDB), e alterações no programa “Construindo Sonhos”, permitindo que imóveis sejam usados como garantia dos financiamentos da Caixa Econômica Federal.
Na esteira de aprovações definitivas na Câmara, também foram votados o “Anápolis Ruído Zero” e a utilidade pública do Instituto Evolare. Matérias que agora seguem para sanção do Executivo.
Na tribuna, Jakson Charles (PSB) criticou a defasagem da tabela de pagamentos do SUS, citando que uma consulta rende R$ 10 ao profissional. “Na feira não compra uma dúzia de banana”.
Talvez, para um médico, R$ 10 por consulta seja pouco. Vale ressaltar que a hora de um trabalhador CLT, atualmente, é de R$ 7,37.
Segundo ele, a baixa remuneração afasta hospitais do credenciamento e sobrecarrega a gestão municipal, mesmo a responsabilidade sendo estadual e federal.
