O Natal caminha para o fim em Anápolis em meio ao impasse entre a prefeitura e a empresa responsável pela decoração na cidade. A grande árvore natalina começou a ser desmontada na quarta-feira (5) junto aos demais enfeites colocados em frente ao Centro Administrativo Adhemar Santillo. A previsão de retirada total dos itens na Praça 31 de Julho é nesta quinta-feira (6).

Vale pontuar que a disputa entre as partes continua em virtude do pagamento da montagem dos enfeites natalinos. O acordo, firmado em 26 de novembro, ainda sob a gestão de Roberto Naves (Republicanos), tem um valor de pouco mais de R$ 2 milhões. Inclusive, a árvore de 30 metros de altura corresponde à maior fatia do valor contido no contrato: R$ 1,3 milhão.

Porém, o atual prefeito de Anápolis, Márcio Corrêa (PL), já salientou anteriormente que não vai arcar com as despesas junto a empresa Luz de Natal, Projetos e Iluminações LTDA. O motivo seria a falta de empenho do contrato da decoração natalina realizada pela gestão municipal anterior.

Especialistas apontam que, independentemente de falhas na formalização do contrato, a empresa tem direito a receber pelo serviço realizado. Além disso, o atraso em desmontar os itens foi uma estratégia adotada pela prestadora do serviço para pressionar o pagamento por parte do Executivo.

O prefeito afirmou que acionará a Procuradoria-Geral do Município para avaliar a legalidade do pagamento. Entretanto, a tendência é que a situação caminhe para uma solução definitiva por meio da Justiça.

O que é o empenho em contratos do poder público?

O empenho em contratos públicos municipais é uma etapa obrigatória que reserva o valor necessário para um pagamento futuro e é emitido após a licitação e assinatura do acordo. A emissão da nota de empenho compromete o orçamento municipal para quitar aquele débito.

Vale frisar que o empenho precisa indicar credor, valor exato e qual dotação orçamentária será vinculada. Por fim, nenhuma despesa pode ser realizada sem prévio empenho por parte do Executivo, além do que só se pode empenhar pagamentos dentro do limite orçamentário do município em questão.

É importante notar que o empenho é apenas uma reserva – o pagamento efetivo só acontece após a liquidação, quando o serviço/produto é de fato entregue.