A cobrança da Taxa de Serviço Urbano (TSU), mantida na conta de água após decisão do Tribunal de Justiça de Goiás, tem respaldo legal, mas foi implantada sem a transparência necessária. A avaliação é do economista Márcio Dourado, em entrevista ao São Francisco News nesta terça-feira (14).
Segundo o especialista, a cobrança está prevista desde a aprovação do Marco Legal do Saneamento, em 2020, que autoriza os municípios a incluírem a taxa de resíduos sólidos na fatura de água. Em Anápolis, a medida foi regulamentada por lei complementar aprovada no ano passado e passou a valer em 2026.
“Em 2020 foi aprovado o Marco Legal do Saneamento que faculta aos municípios a cobrança da taxa de resíduos sólidos na conta de água. A Prefeitura aprovou uma lei complementar no ano passado, que entrou em vigor neste ano. Tudo isso busca algo que a Prefeitura deve buscar, que é o chamado equilíbrio econômico”, afirmou.
Apesar de considerar legítima a cobrança, Dourado disse que o principal problema está na forma como a TSU foi implementada na fatura de água. Segundo ele, faltaram informações sobre os critérios utilizados para definir os valores e os motivos das diferenças entre as cobranças.
“A Prefeitura precisa explicar o que está acontecendo. Estamos fazendo contas com base nos relatos dos ouvintes e cada contribuinte apresenta uma realidade diferente. Sem transparência, fica difícil para a população compreender os critérios utilizados”, disse.
Transparência e diálogo
O economista afirmou que a falta de esclarecimentos aumentou a insatisfação dos moradores. Para ele, a administração municipal deveria ter apresentado de forma clara os motivos da cobrança, o modelo de cálculo e o período de transição antes de iniciar a arrecadação.
“Eu não estou falando aqui que a Prefeitura está errada em cobrar essa taxa. Há aqui um problema grave. Faltou muita informação. A forma como foi comunicada foi ruim e a forma como isso é calculado também não está clara para a população”, destacou.
Na avaliação de Dourado, a busca pelo equilíbrio financeiro do município não elimina a necessidade de diálogo com a sociedade. Ele defendeu que medidas com impacto direto no orçamento das famílias sejam discutidas previamente entre Prefeitura, Câmara Municipal e população.
“A Prefeitura precisa entrar em equilíbrio financeiro e é uma necessidade premente. Para atingir esse equilíbrio financeiro, era preciso explicar como seria essa cobrança, qual seria o período de transição e por que ela seria necessária. Que isso não fosse somente uma linha na conta de água dizendo quanto cada cidadão deveria pagar”, afirmou.
Outras alternativas de arrecadação
Dourado também avaliou que o município dispõe de outras alternativas para ampliar a arrecadação sem concentrar o impacto sobre a TSU. Entre elas, citou fiscalização da Área Azul, atualização da planta de valores do IPTU e aperfeiçoamento da cobrança por serviços já previstos na legislação municipal.
“Cadê a fiscalização da Área Azul? A planta de valores do município está extremamente defasada no que diz respeito ao IPTU. A Prefeitura tem meios para incrementar sua receita com serviços e taxas que já existem, mas esses mecanismos talvez não estejam sendo utilizados”, disse.
Segundo o economista, fortalecer a arrecadação passa também pelo aperfeiçoamento da gestão pública e pelo diálogo permanente com a sociedade. Para ele, medidas fiscais podem ser necessárias, mas precisam ser acompanhadas de transparência, participação popular e ampla discussão.
