Os Correios iniciaram nesta semana o Correios Packet, modalidade de entrega terrestre que permite a consumidores brasileiros receber em casa compras feitas pela internet em lojas do Paraguai.
A operação atende, inicialmente, dois varejistas de Ciudad del Este, a Cellshop e a New Zone Importados. As empresas são habilitadas no Programa Remessa Conforme, da Receita Federal. O serviço permite o envio de encomendas de até 30 quilos para qualquer endereço no Brasil, com rastreamento completo.
Os prazos de entrega passam a ser contados a partir da saída da encomenda do Centro Internacional dos Correios no Brasil e seguem os mesmos prazos das encomendas nacionais.
A modalidade também permite que os consumidores tenham acesso a produtos vendidos por lojistas paraguaios sem precisar realizar o transporte da compra por conta própria.
As compras feitas pelo Remessa Conforme têm os tributos calculados e cobrados no momento do pagamento. O consumidor deve ser informado de que se trata de uma importação e dos valores dos impostos.
Para compras de até US$ 50, considerando produto e frete, o Imposto de Importação federal é zerado. Nesse caso, é cobrado apenas o ICMS, que varia de 17% a 20%, conforme o estado de destino.
Acima de US$ 50, há cobrança de Imposto de Importação de 60%, com uma dedução de US$ 30 no valor do tributo, além do ICMS estadual.
A Receita Federal disponibiliza uma calculadora para simular os impostos. O valor pode variar conforme o preço do produto, frete, seguro, cotação utilizada e regras aplicáveis à operação.
