ANÁPOLIS GOIÁS
VIGÍLIA FRANCISCANA
clandestinos de combustiveis pc
Local promovia alterações na composição dos combustíveis (Foto: Divulgação)

A Polícia Civil de Goiás deflagrou uma operação contra o comércio clandestino de combustíveis em Anápolis e também em Senador Canedo.

A ação foi conduzida, na última quinta-feira (18), pela Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Consumidor (Decon) em conjunto com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Os alvos foram estabelecimentos que operavam sem qualquer licença ou registro junto à ANP. Durante as diligências, as equipes constataram que os locais realizavam o beneficiamento ilícito de produtos petrolíferos fora dos padrões de qualidade e segurança exigidos pela legislação.

Os estabelecimentos foram autuados administrativamente pela ANP e interditados imediatamente. A Decon instaurou inquérito policial para apurar a responsabilidade criminal dos envolvidos.

Os responsáveis podem responder por crimes contra as relações de consumo, previstos na Lei 8.137/90, e por crimes contra a ordem econômica, conforme a Lei 8.176/91, que tipifica a revenda e o comércio de combustível em desacordo com as normas legais.

Segundo a Polícia Civil, as atividades ilegais colocavam em risco tanto a coletividade quanto o mercado regular de combustíveis no estado.

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