Os consumidores brasileiros fizeram 210 milhões de encomendas internacionais em 2023. É isto o que diz um levantamento publicado recentemente pela Receita Federal. Foram gastos R$ 6,42 bilhões, mais que o dobro do valor registrado no ano anterior, 2022 (R$ 2,57 bilhões).
Desde agosto de 2023, estão em vigor novas regras para compras internacionais por meio dos chamados “market places”, que são plataformas como sites e aplicativos do exterior onde não há cobrança de impostos para compras até US$ 50 (R$ 250).
Para ser considerada um “market place” a empresa precisa aderir a um programa de conformidade estabelecido pelo governo federal, o “Remessa Conforme”. Atualmente, sete plataformas de comércio eletrônico estão incluídas:
- Sinerlog
- Aliexpress
- Amazon
- Magazine Luiza
- Mercado Livre
- Shein
- Shopee
Com a criação do Remessa Conforme, a Receita obteve crescimento de 1.596% no total de declarações de importação das remessas postais ((por meio dos Correios) em 2023. Estas declarações subiram de 3,41 milhões, em 2022, para 57,83 milhões, em 2023.
A Receita Federal destaca que o programa de isenção traz celeridade no processo de importação das encomendas. “Uma vez que as informações seriam prestadas de forma antecipada, todo o desembaraço poderia ocorrer antes da chegada ao país, reduzindo-se significativamente o tempo alfandegário”, afirma o órgão.
Déficit fiscal
Apesar do benefício para os compradores, a isenção para encomendas importadas significa que o governo está abrindo mão de arrecadar em um momento em que há a necessidade de aumentar as receitas públicas para zerar o déficit fiscal neste ano. Conforme a Secretaria da Receita Federal, deixarão de ser pagos R$ 34,93 bilhões em impostos até 2027.
