Um ouvinte relatou à Rádio São Francisco 97.7 FM que um carteiro do Correios, ao entregar correspondências na Rua Tonico de Pina, no Centro de Anápolis, também estava distribuindo material de propaganda eleitoral.
Para o denunciante, a distribuição do material, independentemente do partido, gerou indignação por se tratar, segundo ele, de uma empresa que presta serviço público, e não um “serviço eleitoreiro”.
Procurados pela reportagem da 97.7FM, os Correios esclareceram que o material distribuído é uma Mala Direta, modalidade de objeto postal regular disponível a candidatos, partidos, comitês eleitorais e agências de publicidade para o envio de propaganda de campanha.
O serviço também é usado para divulgação de produtos, eventos e prospecção de clientes, e está previsto na Lei nº 6.538/78, aberto a pessoas físicas e jurídicas.
De acordo com a empresa, os objetos eleitorais são obrigatoriamente identificados no momento da postagem.
Regras da mala direta
Pelas regras do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o material precisa ter chancela, selo, estampa digital ou etiqueta de registro, com o CNPJ do candidato, a expressão “Eleições” e, no rodapé, a expressão “Distribuição Lei nº 6.538/78 Art. 40”.
Para clientes de contrato, como partidos e Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), os Correios afirmam que as remessas trazem ainda a data de postagem, o nome do serviço, o número e o ano do contrato, a sigla da superintendência estadual de origem e o nome do cliente contratante.
Questionado pelo ouvinte, o carteiro afirmou ser “obrigado” a realizar a entrega, sem detalhar se estava se referindo a uma determinação do serviço contratado ou a outro tipo de coerção.
No vídeo gravado e enviado à 97.7FM, ele também mostra a identificação impressa no material e apresenta um documento.
A nota acrescenta que os Correios também prestam, a pedido dos TREs, serviços de transporte de urnas e mídias eletrônicas, além de convocação e pagamento de mesários.
Leia a íntegra da nota enviada pelo Correios
“O material portado pelo carteiro trata-se de um objeto postal regular conhecido como Mala Direta, disponível a todos os clientes que sejam candidatos a cargos eletivos, partidos políticos, comitês eleitorais e agências de publicidade, para o envio de propaganda eleitoral e material relacionado à campanha. Essa modalidade de correspondência é bastante utilizada no envio de mensagem publicitária para a venda de produtos e serviços, na divulgação, promoção de eventos e lançamentos, prospecção e fidelização de clientes. Trata-se de serviço previsto na Lei nº 6.538/78, acessível a pessoas físicas e jurídicas.
Os objetos referentes às campanhas eleitorais são obrigatoriamente identificados no ato da postagem nos Correios. Conforme regras estabelecidas pelo Tribunal Superior Eleitoral, são aceitos os objetos com a respectiva forma de franqueamento (Chancela, Selo, Estampa Digital ou Etiqueta de Registro para Carta Registrada à vista) e identificadas obrigatoriamente pelo candidato com chancela específica, contendo o seu respectivo CNPJ, com a expressão “Eleições” e, no rodapé da chancela, a expressão “Distribuição Lei nº 6.538/78 Art. 40”.
Para clientes de contrato, como partidos políticos e Tribunais Regionais Eleitorais (TREs), todas as remessas postadas indicam a data de postagem da correspondência com a chancela dos Correios “Eleições”, que informam o nome do serviço, número e ano de assinatura do contrato, sigla da superintendência estadual dos Correios de origem do contrato e nome ou sigla do cliente contratante.
Vale destacar que, além de atender aos públicos já citados, os Correios também estão à disposição dos TREs para prestação dos serviços de transporte de urnas, mídias eletrônicas, material de apoio, convocação e pagamento de mesários.
Mais detalhes na Sala de Imprensa dos Correios – https://saladeimprensa.correios.com.br/arquivos/14056.”