A alíquota do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) foi reduzida pela metade em Anápolis por um período de 90 dias. A mudança foi aprovada pela Câmara Municipal nesta quarta-feira (25) e passa a valer para imóveis negociados até 31 de dezembro de 2025 que ainda não foram registrados em cartório.
Com a medida, o imposto cai de 1,5% para 0,75% durante o prazo do programa chamado “Desengaveta”. O desconto só vale para regularização de transferências antigas e não se aplica a novas negociações feitas após o fim de 2025.
Sem o registro em cartório, o imóvel não fica oficialmente no nome do comprador. Nesses casos, a falta de formalização pode gerar problemas jurídicos e impedir a comprovação da propriedade.
Para aderir, o contribuinte deve procurar o Rápido, no AnaShopping, ou entrar em contato pelo WhatsApp da prefeitura, no número (62) 98551-6888. Após pagar o imposto, é necessário levar o comprovante ao Cartório de Registro de Imóveis para concluir a transferência.
O prazo para participar é limitado a 90 dias, depois desse período, a alíquota volta automaticamente para 1,5%. Quem já pagou o imposto antes da criação do programa não terá direito a devolução.
A redução vale apenas para transações realizadas até o fim de 2025 e serve para regularizar imóveis que ainda não foram formalizados no sistema oficial.
