Às vésperas da fase de testes da reforma tributária, Anápolis prepara o lançamento de um novo modelo de Refis para 2026.
A proposta tem como objetivo reduzir o passivo dos contribuintes com o Município, mas traz um mecanismo inédito para evitar a adesão ao benefício sem o efetivo cumprimento das parcelas.
Regra anti-inadimplência é o diferencial
Segundo o secretário municipal de Economia, Marcelo Olímpio, em declaração ao Jornal Opção, o programa deste ano foi desenhado após relatos de insatisfação de contribuintes em edições anteriores, que apontaram receio de perder renegociações antigas ao aderir a novos programas.
Desta vez, a novidade é a criação de uma punição para o descumprimento do acordo: a pessoa física ou empresa que aderir ao Refis 2026 e não efetuar o pagamento das parcelas ficará impedida por dois anos de aderir a qualquer outro benefício fiscal ou renegociação de débitos com a Administração Municipal.
Tributos e descontos
O Refis 2026 atenderá pessoas físicas, microempreendedores individuais (MEIs) e empresas, abrangendo tributos municipais como IPTU e ISSQN. As condições acordadas preveem:
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Pagamento à vista: Desconto de até 100% em juros e multas.
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Parcelamento: Desconto gradativo (quanto maior o prazo e o número de parcelas escolhidos, menor será o abatimento sobre os encargos).
Tramitação e calendário na Câmara
A proposta está em fase final de elaboração pelo Poder Executivo para posterior envio e apreciação pela Câmara Municipal, devendo entrar em pauta assim que for protocolada e lida em Plenário.
Com a retomada das sessões na segunda-feira (9), o Legislativo de Anápolis avança na reta final de votações do ano, período que antecede o recesso parlamentar, em 15 de dezembro.
