A exemplo do que já faz para diminuir a quantidade de ligações indevidas de telemarketing, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) adotará também um ‘código não geográfico‘ para a identificação de ligações de cobrança.
A decisão foi tomada pelo Conselho Diretor da agência durante reunião, nesta quinta-feira (3), quando foi aprovada a designação do Código Não Geográfico 0304 para atividades de cobrança, nos moldes do que já foi feito para o código 0303.
Entre as justificativas apresentadas pelo conselheiro Emmanoel Campelo, está a de que a atividade de cobrança é “ofensiva em igual ou maior peso que a atividade de telemarketing em termos de volume de chamadas curtas no Brasil”.
Consulta pública
Para começar a vigorar, será realizada consulta pública durante 60 dias com o objetivo de regulamentar o procedimento operacional. Posteriormente, com a publicação do ato da Anatel, as empresas terão 180 dias para implementar a medida.
Em nota, a agência lembra que, conforme previsto pela Lei Geral de Telecomunicações, cabe à União, por intermédio do órgão regulador, disciplinar e fiscalizar o funcionamento das redes de telecomunicações.
Segundo o conselheiro Moisés Moreira, o que se busca é a adoção de condutas responsáveis por parte dessas empresas sem sobrecarregar as redes. O conselheiro Arthur Coimbra complementou dizendo ser lamentável que o uso indiscriminado da rede de telecomunicações cause tanto transtornou aos usuários.
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