O prefeito Márcio Corrêa (PL) se manifestou sobre a licitação da limpeza urbana e da operação do aterro municipal suspensa pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO), em Anápolis. Em entrevista coletiva na manhã desta quinta-feira (5), o chefe do Executivo afirmou que vai “bater nessa tecla” como forma de defender mudanças no modelo do serviço prestado no município.
A suspensão do certame ocorreu após a equipe técnica identificar que determinações feitas anteriormente pelo próprio Tribunal não foram integralmente cumpridas no edital. A decisão frustrou a expectativa de urgência na substituição da Quebec Ambiental, empresa responsável pela execução do contrato de limpeza urbana na cidade.
Mesmo diante do impasse, Corrêa relatou que esteve em reunião com representantes do TCM para tratar do tema. Segundo o prefeito, o processo licitatório representa uma oportunidade de alterar o formato considerado defasado da limpeza urbana em Anápolis.
“Estivemos no Tribunal de Contas, estivemos reunidos ontem com a Procuradoria, com os técnicos e, sem dúvida, essa licitação vai trazer um novo modelo, uma nova modelagem de coleta, de administração de aterro e de roçagem e capina na cidade”, afirmou.
O prefeito também destacou que o edital prevê inovações em relação ao serviço atualmente ofertado. “Hoje em dia tem muita coisa diferente do que é oferecido para a cidade, como tecnologia de coleta de material, utilização de gás metano e geração de energia com a terra, e tudo isso está sendo colocado na licitação”, ressaltou.
Sobre a decisão do TCM, Corrêa explicou que diversos pontos incluídos no edital seguem sob questionamento e ainda permanecem em discussão junto ao órgão de controle.
“Essa licitação é uma grande oportunidade de mudar esse modelo ultrapassado, retrógrado de coleta, em que o cidadão precisa correr atrás do caminhão jogando lixo na rua, senão perde o bonde e o caminhão vai embora. Isso não existe mais”, concluiu.
Relembre
A decisão pela suspensão da licitação ocorreu nesta semana, dias antes da abertura dos envelopes prevista para o dia 13 de fevereiro. Com isso, o cenário se desenha para que a atuação considerada aquém da Quebec seja prorrogada por meio de mais um termo aditivo, que pode representar a 11º extensão emergencial de um vínculo firmado desde 2020 e que acumula valor próximo de R$ 500 milhões.
O que argumenta o TCM
Ao analisar o caso, o TCM destacou a permanência de falhas materiais no edital, o que inviabiliza a continuidade da licitação neste momento. A Corte afirmou de forma explícita que as determinações técnicas expedidas anteriormente não foram integralmente cumpridas pela Prefeitura, caracterizando descumprimento material das decisões proferidas.
Diante disso, o Tribunal decidiu manter a medida cautelar que suspende todos os atos da Concorrência Pública nº 004/2024. Embora a paralisação seja formalmente atribuída ao TCM, os acórdãos apontam que o impasse decorre da manutenção de um edital sem o saneamento completo dos vícios já indicados.
No fim de 2025, em dezembro, a gestão municipal recorreu da decisão do próprio Tribunal relacionada ao mesmo certame. À época, os embargos apresentados pelo Executivo não foram analisados, por terem sido protocolados fora do prazo limite.
Com isso, o processo permanece bloqueado, prolongando a indefinição sobre o futuro de um dos contratos mais sensíveis da administração municipal. O órgão de controle também advertiu que novas tentativas sem correções efetivas podem resultar em multas e responsabilização direta dos gestores envolvidos.
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