A licitação da limpeza urbana e operação do aterro municipal, prevista para acontecer no próximo dia 13, foi barrada e pode prolongar o pesadelo da Quebec Ambiental por mais um ano em Anápolis.
O Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCM-GO) manteve a suspensão do edital após identificar que não foram cumpridas as determinações técnicas feitas anteriormente pelo órgão.
A decisão frustra a expectativa de encontrar um sucessor para a Quebec, empresa que opera o segmento em Anápolis atualmente e acumula histórico de reclamações envolvendo o serviço de coleta e limpeza urbana no município.
Com isso, o cenário vai se desenhando para que a atuação aquém da Quebec se prolongue em mais um termo aditivo, que seria a 11º extensão emergencial de um vínculo que se estende desde 2020 e acumula valor próximo de R$ 500 milhões.
O que argumenta o TCM
Ao analisar o caso, o TCM destacou que persistem falhas materiais no edital, o que torna impossível a continuidade da licitação neste momento.
A Corte foi explícita ao afirmar que as determinações técnicas expedidas anteriormente não foram integralmente cumpridas pela Prefeitura, caracterizando descumprimento material das decisões proferidas.
Por esse motivo, o TCM decidiu manter a medida cautelar que suspende todos os atos da Concorrência Pública nº 004/2024.
Embora a paralisação seja formalmente atribuída ao TCM, os acórdãos deixam claro que o impasse decorre da manutenção de um edital sem o saneamento completo dos vícios já apontados.
No fim de 2025, em dezembro, a gestão municipal recorreu da decisão do próprio Tribunal sobre o mesmo certame.
À época, embargos apresentados pelo Executivo sequer foram analisados, por terem sido apresentados fora do prazo limite.
Com isso, o processo permanece bloqueado e a indefinição sobre o futuro de um dos contratos mais sensíveis da administração municipal se arrasta.
O órgão de controle também advertiu que novas tentativas sem correções efetivas podem resultar em multas e responsabilização direta dos gestores envolvidos.
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