Decisões que partem de Anápolis colocam a cidade no centro de um dos casos de repercussão nacional envolvendo direitos territoriais, comunidade quilombola e integrantes da família Caiado.
A disputa judicial em torno da comunidade Antinha de Baixo, localizada em Santo Antônio do Descoberto, passou a ser conduzida no âmbito da Justiça Federal, com atuação direta de instâncias sediadas ou vinculadas à cidade.
A 1ª Vara de Anápolis, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), determinou que o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) realize uma inspeção presencial na comunidade quilombola da Antinha de Baixo na próxima segunda-feira (2).
O movimento atende a ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a retirada de integrantes da família Caiado do território e o restabelecimento da posse aos moradores tradicionais.
A inspeção deverá apurar se as famílias quilombolas conseguiram retomar suas casas, se houve novas demolições no território e se pessoas ligadas aos irmãos Breno e Murilo Caiado permanecem na área, em possível descumprimento de decisões do STF.
A determinação prevê, ainda, apoio da Polícia Federal e comunicação prévia a órgãos como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a Fundação Cultural Palmares e a Procuradoria da República em Anápolis.
A Justiça Federal de Anápolis já havia atuado anteriormente no caso, ao lado do STF e do próprio TJGO, ao suspender derrubadas e despejos enquanto se apura a autodeclaração da Antinha de Baixo como território quilombola.
Com isso, o processo deixou de tramitar exclusivamente na esfera estadual e passou à competência federal, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal e pelo Superior Tribunal de Justiça.
Sobre o caso
O caso envolve uma disputa judicial que se arrasta há décadas e tem origem em um processo de herança sobre as terras da Antinha de Baixo.
Decisões proferidas ainda na década de 1990 reconheceram herdeiros ligados à família Caiado como proprietários da área, entre eles o desembargador Breno Caiado e o empresário Murilo Caiado, primos do governador Ronaldo Caiado.
A defesa dos herdeiros sustenta que todas as ações ocorreram dentro dos limites das decisões judiciais e nega a prática de irregularidades.
Por outro lado, os moradores da Antinha de Baixo afirmam que o território é tradicionalmente ocupado por uma comunidade quilombola há cerca de 400 anos, antes conhecida por Antinha dos Pretos.
A autodeclaração dos residentes motivou a atuação do Incra e a transferência do caso para a Justiça Federal, que passou a analisar se a área se enquadra como território quilombola.
A condição, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal, garante proteção provisória às famílias até a conclusão dos estudos técnicos.
