A Justiça de Anápolis concedeu liminar que força a Prefeitura a manter o funcionamento do Centro de Referência Especializado para a População em Situação de Rua, o Centro Pop, localizado na Rua 14 de Julho, no Centro de Anápolis.
A decisão, do juiz Gabriel Lisboa Silva e Dias Ferreira, acata pedido do Ministério Público de Goiás (MPGO) em Ação Civil Pública. O Centro Pop foi fechado no último sábado (20).
A gestão municipal justificou o encerramento das atividades alegando que o ponto fomentava a criminalidade, criticando a eficácia da “política pública equivocada”. Com isso, pretendia transformá-lo em um centro de atendimento psiquiátrico.
Contudo, o MPGO alertou para o risco de interrupção de serviços essenciais, como acolhimento, alimentação e higiene, para a população vulnerável, argumentando que a medida desconsiderava a Política Nacional para a População em Situação de Rua.
Além disso, o imóvel havia passado por uma reforma recente de mais de R$ 1,2 milhão com recursos públicos.
Na liminar, o juiz determinou que o município não feche, desmantele ou altere a destinação do Centro POP, sob pena de multa diária de R$ 10 mil, limitada a R$ 300 mil.
A Justiça considerou que o encerramento abrupto do atendimento poderia causar danos irreparáveis aos usuários, que dependem do Centro Pop para acessar serviços essenciais à dignidade.
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