A Câmara Municipal de Anápolis realiza, nesta quinta-feira (25), sessão extraordinária para votar dois projetos do Executivo.
Um deles, o PLC 300/2025, autoriza o prefeito Márcio Corrêa (PL) a contrair empréstimo de mais de R$ 756 milhões com a Caixa para renegociar operação de crédito
Enquanto o PLO 301/2025, a “Lei João Victor”, visa a ordenação adequada da fiação nos postes após tragédia ocorrida com criança em Anápolis.
Renegociação de dívidas
A proposta de renegociação de dívidas preexistentes da gestão anterior busca juros reduzidos, prazos alongados e novo período de carência via Programa Finisa.
A justificativa oficial indica que o projeto não cria nova dívida, mas reestrutura obrigações financeiras existentes.
O município teve garantia da União para obter o valor de R$ 756 milhões e evidencia crédito da cidade, embora com Capacidade de Pagamento (Capag) C.
O objetivo é reequilibrar o fluxo de caixa, garantir sustentabilidade fiscal e retomar investimentos.
Desde o início da gestão, Corrêa aponta para a falta de verba da Prefeitura para honrar compromissos.
Sem a renegociação, ele alerta para o risco de mais atrasos na folha de pagamento e potencial colapso financeiro de Anápolis.

Um empréstimo para quitar outro?
A renegociação de dívidas, como a proposta no projeto, busca otimizar as condições de um empréstimo existente, não necessariamente criar um novo.
Neste caso, mira abater o dinheiro obtido para custear parte do Anápolis Investe na gestão anterior.
Geralmente, este tipo de operação envolve contrair um novo crédito com juros menores e prazos alongados para quitar o anterior.
Essa manobra financeira visa reduzir o custo total da dívida, aliviar o fluxo de caixa e evitar o endividamento adicional, tornando os pagamentos mais sustentáveis sem aumentar consideravelmente o montante principal devido.
Lei João Victor
Em paralelo, será votado o PLO 301/2025, que dispõe sobre a ordenação do espaço urbano e impõe o alinhamento obrigatório dos fios nos postes por concessionárias e empresas que utilizam a infraestrutura.
A iniciativa ganha urgência e comoção por ter sido protocolada após a trágica morte do menino João Victor Gontijo Oliveira, de 10 anos, que morreu eletrocutado ao tocar em fio energizado.
Vale pontuar que já existem outras leis semelhantes no município, porém que não são cobradas à risca.