O Governo Federal anunciou a relação das 199 marcas de apostas online (bets), ligadas a 95 empresas, que poderão seguir operando no Brasil. Essas empresas solicitaram autorização até a última segunda-feira (30/10). Entre as marcas das bets, seis pediram autorização para atuar apenas em âmbito estadual, sendo cinco no Paraná e uma no Maranhão.
As plataformas que não entraram com o pedido de regularização poderão operar somente até a próxima quinta-feira (10), permitindo que os usuários saquem seus saldos. Após essa data, o Ministério da Fazenda, em conjunto com a Anatel, vai bloquear aproximadamente 600 sites de apostas que estão fora da regulamentação.
Antes da divulgação oficial da lista, a Justiça Federal de Brasília decidiu suspender as portarias que regulamentavam as apostas. A medida foi tomada após uma ação da Loterj (Loteria do Estado do Rio de Janeiro), que busca permitir o funcionamento das plataformas por ela credenciadas, sem a exigência de homologação pela Secretaria de Prêmios e Apostas do governo federal.
O governo prevê arrecadar até R$ 3,4 bilhões com as outorgas, que custam R$ 30 milhões cada. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) será responsável por bloquear o acesso a essas plataformas a partir de 11 de outubro. As empresas não autorizadas devem manter seus sites disponíveis até 10 de outubro para que os apostadores possam sacar o dinheiro que depositaram.
Pagamento
O governo planeja também vetar o uso de cartões de crédito em sites de apostas, permitindo apenas pagamentos com cartões de débito ou via Pix. Essa medida visa coibir o endividamento e o vício. Conforme levantamento do Banco Central, os brasileiros gastaram cerca de R$ 20 bilhões por mês em apostas online nos primeiros oito meses do ano.
A mesma pesquisa aponta que 5 milhões de beneficiários do Bolsa Família enviaram R$ 3 bilhões a sites de bets apenas no mês de agosto.
Outra ação será o monitoramento dos CPFs dos apostadores para identificar comportamentos que possam indicar dependência do jogo ou práticas ilícitas, como lavagem de dinheiro. O ministro Haddad destacou que o governo acompanhará de perto as apostas e prêmios para evitar problemas de saúde pública e crime organizado.
O governo publicou uma portaria que responsabiliza os donos de sites de apostas por publicidades enganosas feitas por influenciadores. A lista completa dos sites autorizados a funcionar no Brasil pode ser acessada no portal do Ministério da Fazenda.
