A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco fez na noite deste domingo (19) um pronunciamento à Nação, veiculado em cadeia nacional de rádio e televisão. Anielle falou em alusão ao Dia da Consciência Negra, celebrado nesta segunda-feira (20). A ministra mencionou as contribuições do povo negro para a construção do Brasil e defendeu a igualdade de oportunidades e direitos como educação, saúde, segurança, emprego e salário justo.
“O Brasil é um país diverso e nos orgulhamos das nossas diferenças. Mas essas diferenças não podem significar desigualdade de oportunidades e direitos. Os dados comprovam que a fome, a insegurança alimentar, o desemprego e as mortes violentas atingem de forma desigual a população negra como resultante do racismo que persiste em nossa sociedade”
A data de 20 de novembro faz referência ao dia da morte de Zumbi dos Palmares, assassinado em 1695 por tropas portuguesas. Zumbi dos Palmares comandou a resistência de milhares de negros contra a escravidão, no Quilombo dos Palmares, localizado na Serra da Barriga, em Alagoas.
Confira a íntegra do pronunciamento:
Lula assina medidas para igualdade racial
Após o pronunciamento, já nesta segunda-feira (20), o presidente Lula (PT) lançou um pacote de 13 ações para incentivar a igualdade racial no país. No discurso ele afirmou que as medidas são o “pagamento de uma dívida histórica que a supremacia branca construiu”.
Entre as ações anunciadas estão a titulação de cinco territórios quilombolas nos estados do Tocantins, Maranhão e Sergipe e a Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), projeto com o objetivo de incentivar o desenvolvimento sustentável com investimento de mais de R$ 20 milhões em 3.669 comunidades quilombolas certificadas pelo poder público.
Outras ações aprovadas neste dia foram o grupo de trabalho para elaboração de um Plano Nacional de Comunicação Antirracista e o investimento de R$ 8 milhões em um projeto de atendimento psicossocial para mãe e familiares vítimas de violência.
Estatísticas
Segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua, publicada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o número de pessoas negras, ou seja, que se autodeclararam pretas e pardas, constitui 56% do total da população brasileira em 2022.
Conforme o último Atlas da Violência (2021), em 2019, os negros representaram 77% das vítimas de homicídios, com uma taxa de homicídios por 100 mil habitantes de 29,2. Comparativamente, entre os não negros (soma dos amarelos, brancos e indígenas) a taxa foi de 11,2 para cada 100 mil, o que significa que a chance de um negro ser assassinado é 2,6 vezes maior do que a de uma pessoa não negra.
Ainda segundo os dados do Atlas, em 2019, 66% das mulheres assassinadas no Brasil eram negras. Isso quer dizer que o risco relativo de uma mulher negra ser vítima de homicídio é 1,7 vezes maior do que o de uma mulher não negra, ou que para cada mulher não negra morta, morrem 1,7 mulheres negras.
Segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública de 2022, enquanto a população negra compõe quase 70% da comunidade carcerária, a parcela considerada não negra (brancos, amarelos e indígenas) representa apenas 30%. Conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua publicados pelo IBGE em 2022, entre os 9,5 milhões de desempregados registrados no 3ºtri de 2022, mais de 6,1 milhões (64,9%) eram pretos ou pardos enquanto os brancos e amarelos totalizavam 3,3 milhões.
Segundo a mesma pesquisa cerca de 66 milhões de trabalhadores têm rendimento efetivo até 2 salários-mínimos. Desses 65,9 milhões, cerca de 61,3% (40,4 milhões) são pretos e pardos. Ou seja, dos quase 53 milhões de trabalhadores negros, 76,4% ganham até dois salários-mínimos.
