Um trabalhador que teve pedido negado pela 2ª Vara do Trabalho de Anápolis conseguiu, em recurso, o direito ao adicional de periculosidade de 30% por utilizar motocicleta no exercício das funções.
A decisão é da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-GO) e seguiu orientação do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
O empregado atuou como fiscal em uma empresa de engenharia e saneamento por cerca de cinco anos, usando moto para se locomover entre os postos de trabalho.
Ao buscar a Justiça, pediu o adicional previsto no artigo 193 da CLT, além de equiparação salarial com um colega de cargo superior. Todos os pedidos foram negados em primeiro grau.
No TRT-GO, a relatora, desembargadora Rosa Nair Reis, aplicou o Tema 101 do TST, julgado em abril deste ano, que estabelece que o direito ao adicional de periculosidade para quem usa motocicleta no trabalho é autoaplicável, independentemente de regulamentação prévia do Poder Executivo.
O adicional foi concedido, com desconto do valor já recebido como adicional de insalubridade, já que os dois não podem ser acumulados.
O pedido de equiparação salarial, no entanto, foi mantido negado. A relatora destacou que o colega de cargo superior também coordenava caminhões-pipa e veículos de transporte, funções que o autor do processo não exercia, o que afasta a equiparação.
A decisão reforça um entendimento que pode beneficiar outros trabalhadores da região que utilizam motocicleta no serviço e ainda não recebem o adicional.
