O limite de faturamento permitido para os microempreendedores individuais (MEIs) poderá ser ampliado nos próximos anos. Uma proposta em estudo prevê elevar o teto atual, de R$ 81 mil anuais, para um valor entre R$ 130 mil e R$ 140 mil.
A informação foi dada nesta sexta-feira (26) pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti. Segundo ele, a proposta do Executivo deverá ser encaminhada ao Congresso Nacional nos próximos dias.
De acordo com o ministro, a atualização busca recompor as perdas provocadas pela inflação acumulada ao longo dos últimos anos. O limite de faturamento do MEI permanece sem reajuste desde 2018.
“Estamos trabalhando com a perspectiva de atualizar esse teto para um patamar entre R$ 130 mil e R$ 140 mil, que é mais ou menos a reposição da inflação”, afirmou Moretti.
Apesar da intenção de ampliar o limite, a mudança não deverá ocorrer imediatamente. A proposta prevê implementação gradual entre 2027 e 2028, estratégia que, segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, busca preservar o equilíbrio das contas públicas.
“Fazendo de forma escalonada, a gente consegue absorver isso nas contas públicas”, acrescentou o ministro.
Caso a medida seja aprovada pelo Congresso, milhares de microempreendedores poderão permanecer enquadrados no regime simplificado por mais tempo, mesmo com o crescimento do faturamento, evitando a migração para outras categorias tributárias com maior carga de impostos.