Supermercados, hipermercados e atacarejos devem permanecer fechados em Goiás neste 1º de maio, Dia do Trabalhador. A orientação atinge todo o estado e impacta a rotina de consumidores ao longo do feriado.
A restrição ocorre porque não há convenção coletiva vigente autorizando o trabalho na data. Sem esse instrumento, as empresas ficam impedidas de convocar funcionários para exercer atividades.
De acordo com o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios no Estado de Goiás (Sincovaga-GO), não houve acordo com o Sindicato dos Empregados no Comércio de Gêneros Alimentícios de Goiás (Secom-GO). O impasse nas negociações inviabilizou a definição das regras para funcionamento.
Pela legislação trabalhista, o setor supermercadista só pode operar em feriados mediante previsão expressa em Convenção Coletiva de Trabalho (CCT). Sem essa formalização, a abertura com empregados pode ser considerada irregular.
As entidades alertam que o descumprimento pode resultar em penalidades. Entre as sanções previstas estão multas aplicadas por trabalhador escalado indevidamente durante o feriado.
O Dia do Trabalhador é uma das datas mais restritivas nas negociações do setor. Sem consenso entre representantes patronais e dos trabalhadores, a tendência é de fechamento em todo o estado.
