O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu recurso do Ministério Público de Goiás (MP-GO) e restabeleceu a acusação de estupro de vulnerável em um processo que envolve denúncias de abusos sexuais atribuídos a João Teixeira de Faria, o João de Deus.
A decisão foi publicada na última sexta-feira (19) pela ministra Maria Marluce Caldas e determina o retorno do processo ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO) para continuidade do julgamento.
João de Deus, que cumpre prisão domiciliar em Anápolis desde 2021, já acumula condenações que somam quase 215 anos de prisão por crimes sexuais praticados durante atendimentos espirituais na Casa Dom Inácio de Loyola, em Abadiânia.
A decisão do STJ também afastou a extinção da punibilidade por decadência que havia sido reconhecida pelo TJ-GO em relação a três vítimas do processo.
O MP-GO argumentou que, em crimes praticados em contextos de abuso de confiança e assimetria de poder, o prazo de seis meses para representação deve ser contado a partir do momento em que a vítima compreende a ilicitude da conduta sofrida.
Neste caso, a compreensão ocorreu apenas após a divulgação pública de outros relatos semelhantes, em dezembro de 2018.
A decisão também considerou o fenômeno da imobilidade tônica, resposta neurobiológica involuntária diante de situações de ameaça extrema, para sustentar a vulnerabilidade das vítimas, além de mencionar o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que orienta magistrados a evitar estereótipos que comprometam a credibilidade de relatos de mulheres vítimas de violência sexual.
A defesa de João de Deus informou que recorreu da decisão e solicitou análise pelo colegiado do STJ.
Os advogados sustentam que o entendimento adotado contraria posicionamentos anteriores do próprio tribunal e esperam que a absolvição reconhecida pelo TJ-GO seja restabelecida.
