A Câmara de Anápolis realiza sessão extraordinária nesta quinta-feira (27) para debater assuntos importantes para a Casa de Leis. Os debates no plenário Teotônio Vilela, no bairro Jundiaí, começam a partir das 10h e podem se estender ao longo do dia.
O projeto em foco envolve a atualização da data-base dos servidores públicos após semanas de negociações e manifestações por parte da classe. Porém, a expectativa maior reside nas mudanças internas que o Legislativo adotará para reduzir gastos e que serão apresentadas na data.
Data-base e servidores
Os 23 vereadores da Casa vão votar sobre a proposta de reajuste na remuneração dos funcionários públicos municipais. O projeto de lei, enviado pelo Executivo, atualiza a remuneração dos servidores em 4,83% e repõe a inflação do último ano, conforme o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Porém, os servidores, por meio do SindiAnápolis (Sindicato dos Funcionários e Servidores Municipais de Anápolis), externaram seu descontentamento com a proposta. A pedida inicial da classe era um reajuste de 15,22%, mas o cenário agora é de uma busca por igualdade perante outras funções que tiveram alteração no salário em 2025.
“Para além dos 4,83%, queremos continuar a negociação para que atinjamos, no mínimo, o valor da isonomia (6,27%)”, explica o presidente do SindiAnápolis, Grattony Gratão. Ele defende que o projeto seja votado na Câmara para que a categoria tenha fôlego para retomar as negociações posteriormente.
Caso aprovada no Legislativo, o projeto de lei que concede reajuste de 4,83% já estipula pagamento na folha de fevereiro, a ser pago na sexta-feira (28).
Orçamento enxuto na Câmara de Anápolis
O outro ponto abordado abrange o orçamento da Câmara, que terá de ser reduzido. Em conversa com a imprensa, a presidente da Casa, Andreia Rezende (Avante) explicou as medidas que serão adotadas para adequar as despesas do Legislativo ao duodécimo, repasse do Executivo.
De acordo com certidão enviada pelo Tribunal de Contas dos Municípios de Goiás (TCMGO), o valor destinado à Câmara em 2025 será de R$ 58,7 milhões. Como a receita prevista não foi atingida, a Casa terá R$ 7 milhões a menos no duodécimo ao longo do exercício de 2025.
Diante dessa diferença entre receita e custos, a presidente anunciou uma revisão imediata dos contratos da Casa para eliminar excessos.
Com essas despesas deixando de ser cobertas integralmente e passando a ser responsabilidade de cada vereador, a Câmara estuda instituir uma verba de gabinete limitada. Além disso, para tornar a máquina mais enxuta, haverá revisão nos vencimentos dos cargos em comissão de superintendência, direção, chefia e assessoramento da Casa.
Também será ajustado o teto de contratações nos 23 gabinetes dos vereadores, que atualmente é de R$ 67 mil. O valor a ser reduzido está sendo calculado, e será apresentado nesta quinta-feira (27).
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