As novas regras para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) começam a valer ainda nesta semana, segundo o ministro dos Transportes, Renan Filho (MDB).
As principais mudanças contemplam o fim da obrigatoriedade das aulas em autoescolas, etapa que sempre foi padrão no processo de formação de motoristas, e a renovação automática do documento para condutores que estiverem ‘nos conformes’.
Essa e outras alterações serão oficializadas após o lançamento do aplicativo CNH do Brasil, previsto para esta terça-feira (9), em cerimônia no Palácio do Planalto.
A publicação em edição extra do Diário Oficial dará validade imediata às novas normas para obter a habilitação.
A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) elenca que cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, enquanto outros 30 milhões têm idade para obter a CNH, mas não iniciaram o processo, principalmente por motivos financeiros.
Conforme frisa o governo federal, a reformulação busca reduzir custos e ampliar o acesso ao documento.
Redução de carga obrigatória e aumento da autonomia
O novo modelo reduz a carga obrigatória de aulas práticas de 20 para 2 horas, permitindo treinamento com instrutor autônomo credenciado ou em autoescolas, além do uso do próprio veículo nas aulas e na prova prática.
O curso teórico também passa a ser gratuito e digital, sem carga horária mínima. As provas teórica e prática continuam sendo exigidas.
Com isso, o governo projeta redução de até 80% no custo total da habilitação, que hoje pode chegar a R$ 5 mil a depender do estado.
As categorias C, D e E também terão processo simplificado, com possibilidade de formação em instituições credenciadas além das autoescolas.
Renovação automática para ‘bons condutores’
Além disso, o governo também vai implementar a renovação automática e gratuita para motoristas considerados “bons condutores”, ou seja, aqueles que não registraram infrações no ano anterior ao vencimento da CNH.
O prazo de renovação permanece o mesmo, mas sem a necessidade de realização de exames quando o condutor mantém histórico limpo.
