Começa nesta sexta-feira (9) a renovação automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para motoristas que não cometeram infrações de trânsito nos últimos 12 meses. A iniciativa foi anunciada pelo Ministério dos Transportes e está prevista em medida provisória publicada em 10 de dezembro.
A proposta busca beneficiar bons condutores, aqueles que são responsáveis no trânsito. Com a mudança, o procedimento passa a ser feito de forma totalmente digital, sem necessidade de deslocamento aos Detrans nem pagamento de taxas para a versão eletrônica do documento.
“A decisão prevê que condutores responsáveis no trânsito não precisam realizar exames presenciais, se deslocar aos Detrans ou pagar qualquer taxa adicional para renovar o documento. O processo será totalmente automático e digital, pelo sistema da Secretaria Nacional de Trânsito, a Senatran, com a atualização disponível no aplicativo da CNH do Brasil”, informou o ministério.
Os motoristas que tiverem direito à renovação automática receberão a notificação diretamente no celular, por meio do aplicativo da CNH do Brasil. A gratuidade, porém, é válida apenas para a CNH digital, desta forma, quem optar pela versão física deverá solicitar o documento ao Detran e pagar a taxa normalmente cobrada.
Além de não cometer infrações nos últimos 12 meses, para ser beneficiado também é necessário estar cadastrado no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC). A inscrição pode ser realizada pelo aplicativo da CNH ou pelo Portal de Serviços da Senatran.
Quem não está apto
A renovação automática não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais. Condutores com idade acima de 50 anos poderão utilizar o benefício apenas uma vez.
“A renovação automática não vale para motoristas que têm a validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exigem acompanhamento de saúde”, esclareceu o ministério.
