A partir de quinta-feira (24) aposentados e pensionistas que aderiram ao acordo proposto pelo governo federal começam a receber a devolução de valores descontados indevidamente por entidades associativas junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O pagamento será feito em parcela única, diretamente na conta em que o benefício é depositado. A ordem seguirá a premissa de quem aderiu primeiro, receberá primeiro.
A restituição será corrigida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), que mede a inflação oficial do país. Conforme traz o INSS, cerca de 600 mil beneficiários já formalizaram a adesão. Ao todo, 1,4 milhão de pessoas têm direito ao ressarcimento dos valores debitados de forma indevida.
Ademais, a adesão ao acordo pode ser feita até o dia 14 de novembro, sem custos e sem necessidade de contratação de advogado. Além disso, os aposentados que aceitarem o acordo ainda poderão entrar com ações judiciais contra as associações responsáveis pelas cobranças indevidas, inclusive por danos morais.
“Ele se compromete a não entrar na Justiça contra o governo, mas pode processar as associações que fizeram a cobrança”, explicou o ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, em entrevista à Empresa Brasil de Comunicação (EBC).
Mais de 3,2 milhões de contestações, feitas por 1,9 milhão de pessoas, já ultrapassaram o prazo de 15 dias úteis sem resposta das entidades, uma condição necessária para aderir ao acordo.
A adesão pode ser feita pelo aplicativo ou site Meu INSS e também nas agências dos Correios. A central 135 pode ser usada para tirar dúvidas, mas não efetua adesões.
O governo federal já bloqueou R$ 2,8 bilhões de associações consideradas irregulares, que só poderão voltar a funcionar após auditoria.
