Uma ótima notícia para a segurança de quem precisa resolver assuntos de herança! Agora, é recomendado a presença de um advogado na hora de fazer o documento que escolhe quem vai cuidar dos bens de alguém que faleceu, nos cartórios de todo o Brasil.
Essa “novidade”, que foi aceita oficialmente pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Goiás (CNB-GO), nasceu de um pedido importante da OAB Anápolis.
O objetivo é claro: garantir que ninguém precise decidir sobre quem vai administrar a herança sem a ajuda e a orientação de um profissional do direito.
Essa conquista veio depois que a subseção de Anápolis, por meio de seu presidente Samuel Santos e dos chefes das Comissões de Direito de Cartório e Imóveis, Wagner Castro e Bruno Torres, enviou um pedido formal à OAB Goiás.
Eles queriam que uma regra importante do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), de 2007 (artigos 8º e 11 da Resolução nº 35), fosse seguida à risca, pois ela já indicava que ter um advogado é fundamental em processos que envolvem bens e herança.
Proteção de direitos
Até pouco tempo atrás, era comum que muita gente fosse aos cartórios para resolver o inventário (o processo de passar os bens de quem morreu para os herdeiros) sem a ajuda de um advogado.
Isso acabava gerando problemas, como erros, golpes ou até mesmo brigas na família posteriormente. “Em muitos casos, os herdeiros não compreendem o alcance jurídico do ato que estão assinando. O advogado atua como um guardião da vontade das partes e da legalidade do processo”, comenta Bruno Torres.
Com a nova recomendação, todo mundo envolvido terá a chance de ter um advogado para entender direitinho o que está fazendo e quais as consequências para seus bens.
Para Samuel Santos, presidente da OAB Anápolis, essa mudança é um passo fundamental: “Não é para complicar a vida, é para proteger. O advogado assegura que tudo seja feito com a certeza da lei, evitando prejuízos futuros e garantindo que a vontade das pessoas seja respeitada.”
