Querida por poucos e criticada pela maioria, a Quebec Ambiental se aproxima de completar seis anos de atuação em Anápolis.
Apesar do longo período operando na cidade, os contratos que formalizam a relação entre a empresa e o município permaneceram fora do alcance da população.
Os vínculos de números 141 e 142, firmados em 2020, não estavam disponíveis no Portal da Transparência da Prefeitura de Anápolis até sexta-feira (23), quando passaram a constar no sistema após questionamentos formais da Rádio São Francisco 97,7 FM, via Lei de Acesso à Informação (LAI).
A ausência dos documentos chamou atenção pelo impacto financeiro dos contratos e pela relevância do serviço prestado, ligado à limpeza urbana e ao manejo de resíduos sólidos.
A situação veio à tona após o Jornalismo da emissora tentar acessar os contratos no Sistema de Transparência e constatar que, embora alguns termos aditivos referentes ao vínculo estivessem disponíveis, vários deles estavam (e seguem) indisponíveis para consulta, além dos contratos originais.
Sem acesso aos documentos principais, não era possível verificar as cláusulas básicas do vínculo entre Quebec e a Prefeitura de Anápolis, como valores iniciais, prazos, obrigações assumidas ou se existem metas estabelecidas e critérios de fiscalização.
Leia no final desta matéria os valores dos contratos obtidos nos documentos oficiais.
Lei de Acesso à Informação
Diante do impasse, a Lei de Acesso à Informação (LAI) foi acionada por meio do sistema de acesso à informação disponibilizado pela Prefeitura de Anápolis.
Em resposta inicial, no limite do prazo inicial de 20 dias da solicitação, a Prefeitura informou que os contratos estariam disponíveis por meio de links.
No entanto, as páginas direcionavam para um sistema interno que exigia autenticação por login e senha, impedindo o acesso público e irrestrito.
Após nova manifestação da Rádio São Francisco 97,7 FM, apontando a barreira técnica e solicitando a disponibilização adequada, a Ouvidoria respondeu. “As páginas dos contratos citados foram atualizadas no Portal da Transparência”.
A própria resposta oficial reforça o ponto central do questionamento: os contratos só passaram a estar disponíveis após a provocação via LAI.
Até então, os vínculos suntuosos referentes a um serviço alvo de críticas frequentes em Anápolis permaneciam fora do radar do cidadão comum.
Mesmo depois dos pedidos e cobranças, ainda há as ausências dos termos aditivos mais recentes e mais valiosos no Portal da Transparência da Prefeitura de Anápolis.
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