A Prefeitura de Anápolis vai iniciar a notificação de comerciantes que atuam em áreas públicas e não realizaram o recadastramento obrigatório dentro do prazo estabelecido pelo município. A medida deve atingir permissionários de feiras, quiosques, trailers, food trucks, bancas e demais estruturas instaladas em espaços públicos.
Segundo a Secretaria de Obras, Habitação, Planejamento Urbano e Meio Ambiente, 1.090 permissionários concluíram o cadastramento obrigatório, o que representa 22% do total previsto pela administração municipal.
A pasta informou à Rádio São Francisco que a análise da documentação entregue deve começar na próxima semana. Paralelamente, equipes também iniciarão a fiscalização dos ocupantes que não fizeram o procedimento exigido pela Prefeitura.
De acordo com o município, após serem notificados, os permissionários terão prazo de até cinco dias úteis para apresentar os documentos obrigatórios. Caso contrário, poderão responder a processo simplificado para declaração de perda da permissão de uso ou autorização.
A Prefeitura informou ainda que o recadastramento busca garantir segurança jurídica, transparência e organização dos espaços públicos ocupados por comerciantes no município.
Levantamento divulgado anteriormente pela administração municipal apontava que mais de 90% dos cerca de 6 mil pontos existentes na cidade estavam em situação irregular por falta de atualização cadastral até o fim do prazo, encerrado em 30 de abril.
Segundo o município, a medida também pretende evitar irregularidades, como sublocação e negociação indevida de pontos comerciais em áreas públicas.
