ANÁPOLIS GOIÁS
MANHÃ DA SÃO FRANCISCO
Atualizado em 01/07/2024 - 18:37
Segundo a prefeitura, o programa, lançado em 2023, teve mais de 4.3 mil pessoas cadastradas. (Foto: Divulgação)
Segundo a prefeitura, o programa, lançado em 2023, teve mais de 4.3 mil pessoas cadastradas. (Foto: Divulgação)

A prefeitura de Anápolis reabriu as inscrições para o Programa de Regularização Fundiária Social (Reurb-S), com o objetivo de ajudar famílias que vivem em imóveis de regiões de ocupação irregular a conseguir a escritura e a posse jurídica de suas casas.

Segundo a prefeitura, o programa, lançado em 2023, teve mais de 4.3 mil pessoas cadastradas, mas uma grande parte das pessoas que estavam aptas a receber a documentação não compareceu nas datas determinadas para dar continuidade ao processo. Por isso as inscrições foram reabertas.

Os interessados devem procurar o Instituto Cidade Legal, que fica dentro do Centro Administrativo, ao lado da Praça do Ancião e levar a documentação completa:

  • Comprovante de renda familiar mensal de até cinco salários mínimos
  • CPF e RG de todos os moradores da casa
  • Se solteiro(a): Certidão de nascimento
  • Se casado(a): Certidão de casamento, documento de identidade e CPF do esposo(a)
  • Caso seja viúvo(a): Certidão de casamento e de óbito do cônjuge
  • Caso seja divorciado(a): Certidão de casamento com averbação do divórcio
  • Em união estável: documentos do companheiro(a)
  • Contratos de compra/venda e recibos
  • Guia de IPTU (caso haja)
  • Conta de água e luz
  • Número da inscrição social (NIS/PIS, PASEP) de todos os moradores

Conforme, Antônia Vasconcelos, gerente de proteção social básica da Prefeitura de Anápolis, o horário de atendimento para solicitar a escritura é das 8 às 17 horas, de segunda a sexta-feira.

“Podem se beneficiar as famílias que vivem em lotes irregulares e não possuem outro imóvel, em sua maior parte são pessoas em situação de vulnerabilidade social, mas também há famílias que compraram estes terrenos irregulares”, destaca a gerente.

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